Segundo o Decreto nº 7.097, de 11 de fevereiro de 2026, publicado pelo Governo do Tocantins, A junta Comercial do Estado (Jucetins) informa que haverá ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 (segunda e terça-feira de Carnaval) nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Na quarta-feira, 18 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas), o expediente será realizado das 12h às 18h.
A medida segue o calendário oficial do Estado e não se aplica aos serviços considerados essenciais, como saúde, segurança pública e fiscalização tributária, funcionarão normalmente.
A Jucetins reforça que, mesmo durante o período de ponto facultativo, os serviços digitais da autarquia permanecem disponíveis 24 horas por dia através da plataforma Simplifica Tocantins (www.simplifica.to.gov.br), para garantir ao empreendedor tocantinense acesso contínuo aos serviços de registro empresarial, consultas e demais demandas relacionadas à formalização de empresas.
A Junta Comercial reafirma seu compromisso com a modernização e a eficiência na prestação de serviços públicos, assegurando praticidade, agilidade e atendimento ininterrupto por meio dos canais digitais. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – (REDESIM) foi criada pela Lei nº 11.598/07 para permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia.
Fonte: Secom / Governo tocantins
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