Prefeitura de Palmas autoriza doação de área para ampliação do Fórum da Capital

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, sancionou, na manhã desta quinta-feira, 15, a Lei Complementar nº 448, que autoriza a doação de uma área de quase 16 mil m², localizada na Avenida Siqueira Campos, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins para a ampliação do Fórum da Comarca de Palmas. A solenidade foi realizada no Paço Municipal Teotônio Segurado, sede do Poder Executivo Municipal.

Durante o evento, Eduardo Siqueira Campos destacou que a medida representa um compromisso institucional com a cidadania. “A doação da área para a ampliação do Fórum não é um favor, é o cumprimento de um dever do poder público. Fortalecer o sistema de Justiça neste eixo de integração dos serviços públicos significa garantir acesso, dignidade e cidadania à população, hoje e pelas próximas décadas”, afirmou.

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou o impacto da iniciativa para o Judiciário e para a população. Segundo ela, a ampliação do Fórum é uma necessidade real diante do crescimento de Palmas ao longo dos últimos 21 anos. “Essa conquista é fruto do diálogo institucional e da parceria com a Prefeitura, sempre com foco em oferecer melhor atendimento e acesso aos serviços judiciários ao cidadão”, pontuou.

Justiça acessível

A diretora do Fórum da Comarca de Palmas, Flávia Afini Bovo, enfatizou que a ampliação representa um avanço direto para a população. “Nosso Fórum já não consegue atender plenamente às demandas atuais. A ampliação é um ato de respeito ao cidadão, garantindo melhores condições de acessibilidade e atendimento. Quem mais ganha é o jurisdicionado”, destacou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), Gedeon Pitaluga, reforçou que a iniciativa vai além das carreiras jurídicas. “As instituições existem para servir ao cidadão. A ampliação do Fórum da Capital é uma conquista histórica, que fortalece o acesso à Justiça e beneficia toda a sociedade palmense e tocantinense”, afirmou.

Cooperação entre poderes

Representando a Câmara Municipal de Palmas, o vereador Walter Viana, relator do projeto de lei, destacou a atuação conjunta entre os poderes. “Este é um momento histórico para a cidade. A doação da área fortalece todo o sistema de Justiça e demonstra que, quando os poderes atuam de forma unida, é possível entregar resultados concretos para a sociedade”, disse.

A solenidade contou ainda com a presença de desembargadores, juízes de direito, da subdefensora pública-geral, Estellamaris Postal, secretários municipais e outras autoridades, reforçando o caráter institucional e a importância da iniciativa para o desenvolvimento urbano e social de Palmas.