Procon de Palmas realiza operação de fiscalização em postos de combustível

O Procon Municipal de Palmas, por meio de sua Gerência de Fiscalização, realizou na manhã desta sexta-feira, 27, uma operação conjunta com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal, com o objetivo de verificar a regularidade de postos revendedores de combustíveis na Capital.

Durante a ação, foram fiscalizados três estabelecimentos em diferentes regiões da cidade. Os resultados apontaram a conformidade da qualidade dos combustíveis. Todos os testes realizados pela ANP confirmaram a regularidade dos produtos comercializados e dos equipamentos de medição, e os valores cobrados estavam compatíveis entre placas e bombas, sendo apresentados de forma clara e ostensiva ao consumidor.

Porém, em dois estabelecimentos foram constatadas irregularidades relacionadas ao alvará de funcionamento e à licença municipal de operação, resultando na lavratura de autos de constatação e concessão de prazo de 30 dias para regularização. Além disso, todos os postos foram notificados para apresentar, em até 48 horas, notas fiscais, registros operacionais e documentação contábil, a fim de subsidiar análise quanto a eventual prática abusiva de preços. Em avaliação preliminar, não foram identificados indícios imediatos de abusividade, permanecendo a apuração em fase documental.

“Nosso compromisso é garantir que o consumidor palmense tenha acesso a combustíveis de qualidade, com preços transparentes e dentro da legalidade. As pendências administrativas identificadas já estão sendo tratadas dentro das medidas legais cabíveis, reforçando a atuação firme e responsável do Procon Municipal de Palmas”, destacou a superintendente do Procon Municipal, Márcia Lustosa.

Fonte: Secom / Prefeitura de Palmas