Governo do Tocantins conquista prêmio nacional pela 3ª vez consecutiva por gestão fiscal e transparência pública

O Governo do Tocantins será premiado, pela 3ª vez consecutiva, no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. O reconhecimento destaca a qualidade das informações contábeis e fiscais encaminhadas pelo Estado aos órgãos de controle e reforça o compromisso da gestão estadual com a transparência pública e a responsabilidade fiscal.

A cerimônia de premiação será realizada no dia 22 de junho, às 14 horas, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília/DF, reunindo autoridades do Ministério da Fazenda e representantes de estados e municípios de todo o país.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que a premiação reconhece o trabalho desenvolvido pela gestão estadual para manter o equilíbrio fiscal e a transparência na administração pública. “Ficamos muito felizes com esse reconhecimento nacional, que reafirma o trabalho responsável e transparente desenvolvido pelo nosso Governo. Receber essa premiação pela terceira vez consecutiva demonstra que o Estado tem atuado com planejamento, equilíbrio fiscal e responsabilidade. Esse resultado é fruto do empenho e do trabalho diário realizado para garantir transparência e qualidade na gestão pública”, ressalta o governador.

O reconhecimento nacional evidencia o trabalho integrado da administração estadual no fortalecimento da governança pública, no aprimoramento permanente dos mecanismos de controle e na qualidade das informações prestadas aos órgãos fiscalizadores.

Ranking Siconfi

O Ranking Siconfi avalia a qualidade e a consistência dos relatórios e dos demonstrativos encaminhados pelos entes federativos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Entre os documentos analisados estão a Declaração de Contas Anuais, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e a Matriz de Saldos Contábeis.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, pontua que a premiação é resultado da qualidade técnica das informações produzidas e encaminhadas pelo Estado. “A premiação reforça que o Tocantins mantém regularidade, consistência e conformidade no envio das informações contábeis e fiscais à Secretaria do Tesouro Nacional. O trabalho técnico realizado pelas equipes da Secretaria da Fazenda tem foco no aprimoramento dos processos e no atendimento aos critérios estabelecidos pelos órgãos de controle, garantindo transparência e confiabilidade às informações prestadas”, afirma.

Capacidade de pagamento

Além do reconhecimento no Ranking Siconfi, o Tocantins possui atualmente classificação Capag B+, indicador utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a capacidade de pagamento de estados e municípios. A metodologia considera critérios como endividamento, poupança corrente e liquidez, permitindo aferir a situação fiscal dos entes federativos.

A classificação B+ é concedida aos estados que apresentam bom desempenho fiscal e alcançam nota máxima no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF). Conforme os critérios da STN, estados classificados com nota B na Capag e conceito A no ICF podem obter a classificação B+, reconhecimento que evidencia a qualidade e a consistência das informações prestadas aos órgãos de controle.

A terceira premiação consecutiva consolida o Tocantins entre os estados com elevado padrão de regularidade, confiabilidade e qualidade técnica na apresentação de informações contábeis e fiscais.

Fonte: Secom / Governo do Tocantins